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Termos e Condições Gerais de Uso e de Privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso e de Privacidade do Blubalu
Última atualização: 22 de julho de 2016.

Os termos abaixo dispostos regulamentam a utilização dos serviços oferecidos por JUST FOR MOMS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., doravante “JUST FOR MOMS”, sociedade de responsabilidade limitada regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o n° 24.179.687/0001-32, com sede na Rua Alves Guimarães, n° 855, apto. 91, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05410-000, através do website www.blubalu.com.br, doravante “BLUBALU”.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela JUST FOR MOMS, seja como comprador ou vendedor.

Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, conforme definição abaixo, que pretenda utilizar os serviços fornecidos pela JUST FOR MOMS no BLUBALU, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e de Privacidade do BLUBALU e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUST FOR MOMS. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA JUST FOR MOMS NO BLUBALU.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do BLUBALU. Em caso de dúvidas, consulte a [incluir um serviço de atendimento ao consumidor].

1.    DEFINIÇÕES

1.1.    Nestes TERMOS, salvo disposição expressa em contrário, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados abaixo especificados:

ANÚNCIO:    Significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no BLUBALU;
DADOS PESSOAIS:    Significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do BLUBALU;
INTERESSADO:    Significa a pessoa interessada em se cadastrar no BLUBALU que ainda não teve  seu cadastro aprovado;
MOIP:    Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Centro do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da
captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, por intermédio de diversos meios de pagamento;
NEGOCIAÇÃO:    Significa uma operação de compra e venda realizada através do BLUBALU;
JUST FOR MOMS:    Significa a empresa proprietária do website www.blubalu.com.br;

BLUBALU:    Significa o website www.blubalu.com.br;
TERMOS:    Significam as disposições constantes no presente Termo e Condições Gerais de Uso e de Privacidade;
USUÁRIOS:    Significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no BLUBALU;
USUÁRIOS VENDEDORES:    Significam os USUÁRIOS cadastrados no BLUBALU e que estejam  inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;
USUÁRIOS COMPRADORES:    Significam os USUÁRIOS cadastrados no BLUBALU quando realizando compras de produtos;


ENTIDADES BENEFICENTES:    Entidades assistenciais indicadas por JUST FOR MOMS e que receberão as doações realizadas pelos USUÁRIOS VENDEDORES;
DOAÇÃO:    É o valor da venda realizada pelo USUÁRIO VENDEDOR e pago pelo USUÁRIO COMPRADOR que será transferido, a escolha do USUÁRIO VENDEDOR, para Entidade Beneficente previamente indicada pelo JUST FOR MOMS.

2.    OBJETO

2.1.    Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e de Privacidade do BLUBALU consistem, basicamente, em:

(i)    ofertar e hospedar espaços no website www.blubalu.com.br para que os VENDEDORES anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos; e

(ii)    viabilizar o contato direto entre VENDEDORES e COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

2.2.    Portanto, a JUST FOR MOMS possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente no BLUBALU, sem intervir na NEGOCIAÇÃO ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS VENDEDORES no BLUBALU.

3.    ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE PRIVACIDADE DO BLUBALU

3.1.    A JUST FOR MOMS poderá alterar, a qualquer tempo e sem prévia ciência dos USUÁRIOS, estes TERMOS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no BLUBALU, caso não haja menção de outra data de efetivação dos novos TERMOS.

3.2.    No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se através do formulário clicando aqui caso não concorde com os TERMOS alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos TERMOS e o contrato continuará vinculando as partes.

3.3.    A JUST FOR MOMS manterá a versão atualizada destes TERMOS no BLUBALU através do endereço http://www.blubalu.com.br/TermosUso e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

4.    CADASTRO NO BLUBALU

4.1.    Os serviços fornecidos pela JUST FOR MOMS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, nos termos da legislação civil e que possuam o Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) ativo, além de endereço de e-mail válido.

4.2.    Não podem utilizar os serviços as pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela JUST FOR MOMS, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais notadamente àquelas previstas nos arts. 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da Lei Federal n° 10.406/02 (“Código Civil”).

4.3.    Pessoas Jurídicas, devidamente cadastradas no CNPJ/MF, também poderão realizar o cadastro no BLUBALU, por intermédio de seus representantes legais, utilizando-se de endereço de e-mail válido.

4.4.    O cadastramento no BLUBALU é gratuito. Contudo, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes TERMOS.

4.5.    Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no BLUBALU. Caso seja identificada a existência de cadastrados duplicados, a JUST FOR MOMS inabilitará o cadastro duplicado, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

4.6.    Para a realização do cadastramento no BLUBALU, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no BLUBALU através do link http://www.blubalu.com.br/Cadastro e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) válido.

4.7.    O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.8.    Os dados informados pelo USUÁRIO no BLUBALU, inclusive os dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento MOIP, responsável pelo pagamento das compras e vendas realizadas no BLUBALU, conforme disposições da Cláusula 10, sendo que, desde já, o USUÁRIO autoriza a JUST FOR MOMS a compartilhar tais dados com o MOIP para viabilizar os pagamentos que sejam efetuados.

4.9.    O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo a JUST FOR MOMS responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS.

4.10.    Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

4.11.    Independentemente do disposto na Cláusula 4.10. acima, a JUST FOR MOMS, a qualquer tempo e a se exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS.

4.12.    O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro no BLUBALU. Para tanto, deverá enviar uma solicitação através do seguinte link http://www.blubalu.com.br/Contato. A JUST FOR MOMS analisará a solicitação e no prazo de  até 20 (dias) dias verificará a existência de eventuais compras e vendas do USUÁRIO ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, a JUST FOR MOMS realizará a exclusão do cadastro do USUÁRIO solicitante no BLUBALU, mantendo em seus arquivos informações sobre as transações realizadas.

5.    DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELO JUST FOR MOMS

5.1.    O BLUBALU é um serviço de divulgação e venda de produtos direcionados a gestantes, bebês e crianças na internet. O USUÁRIO pode divulgar e vender seus produtos através do BLUBALU, desde que sejam produtos criados, personalizados e/ou produzidos para gestantes, bebês ou crianças de até 12 (doze) anos e que estejam inseridos nas categorias disponíveis, exceto itens perecíveis.

6.    ANÚNCIOS

6.1.    Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no BLUBALU, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:

(i)    respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro, bem como não realizar práticas abusivas;

(ii)    informar com clareza as características do produto, inclusive de uso, ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; e

(iii)    indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega.

6.2.    A descrição dos produtos expostos no BLUBALU é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao BLUBALU, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

6.3.    O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe da JUST FOR MOMS.

6.4.    A customização da descrição realizada pela JUST FOR MOMS não importa em assunção de qualquer responsabilidade pela JUST FOR MOMS pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado.

6.5.    Após confirmação da publicação do produto no BLUBALU, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, alterar sua publicação ou solicitar a alteração através do link http://www.blubalu.com.br/Contato do BLUBALU.

6.6.    O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste TERMO, sendo certo que a JUST FOR MOMS poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do BLUBALU em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.7.    O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a 15% (quinze por cento) sobre o valor do produto mais R$ 1,00 (um real)R$ 20,00 (vinte reais).

6.8.    O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo a JUST FOR MOMS qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.9.    Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através da opção "Denunciar produto" na listagem de produtos ou na tela de detalhes do produto ou qualquer outro meio idôneo.

6.10.    O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do BLUBALU, a critério exclusivo da JUST FOR MOMS, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.11.    Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO, sendo que serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

7.    PRODUTOS

7.1.    Somente poderão ser anunciados no BLUBALO aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do BLUBALU e, em especial pela legislação vigente no Brasil. A JUST FOR MOMS poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

7.2.    No BLUBALU é permitida a venda de produtos ou serviços criados, personalizados e/ou produzidos para gestantes, bebês ou crianças de até 12 (doze) anos, como, por exemplo, mas não se limitando, dos seguintes produtos e serviços, excetuando-se os produtos perecíveis:

(i)    Chupetas, prendedores de chupeta, esterilizadores, etc;

(ii)    Mamadeiras;

(iii)    Berços infantis;

(iv)    Cadeiras para gestantes, bebês e crianças;

(v)    Carrinhos para crianças;

(vi)    Utensílios de alimentação voltados a gestantes, bebês e crianças;

(vii)    Brinquedos;

(viii)    Roupas, mochilas e bolsas; etc.

7.3.    No BLUBALU é proibida:

(i)    A revenda de produtos ou serviços não relacionados com os descritos nas Cláusulas 5 e 7.2. acima;

(ii)    O uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;

(iii)    A venda de produtos usados que não estejam em condições normais de uso;

(iv)    A venda de medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit toalete);

(v)    A venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;

(vi)    A venda de cigarros e charutos, mesmo que vendidos como componentes de um produto;

(vii)    A venda de produtos alimentícios de qualquer natureza;

(viii)    A venda de produtos ou serviços de conotação erótica ou pornográfica;

(ix)    A venda de design para lojas virtuais, blogs e redes sociais em geral;

(x)    O anúncio de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.

(xi)    A venda de armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

(xii)    A venda de produtos roubados ou furtados;

(xiii)    A venda de órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;

(xiv)    A venda de moedas e cédulas falsificadas;

(xv)    A venda de produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;

(xvi)    A venda de ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;

(xvii)    A venda de produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;

(xviii)    A venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, CDs que contenham música em formato MP3, produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou bebidas em geral; e

(xix)    A venda produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

7.4.    O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível para pronta entrega.

7.5.    O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

7.6.    O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8.    COMPRAS E VENDAS PELO JUST FOR MOMS

8.1.    O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo a JUST FOR MOMS ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por USUÁRIOS VENDEDORES ou COMPRADORES que usam nosso serviço.

8.2.    A JUST FOR MOMS não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do BLUBALU, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

8.3.    O JUST FOR MOMS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

9.    POLÍTICAS DE VENDAS

9.1.    Todo e qualquer pedido que for originado a partir do BLUBALU, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros meios ou veículos a fim de concluir da venda.

9.2.    A comunicação entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR deve ocorrer através do sistema de comunicação oferecido pelo BLUBALU, para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do USUÁRIO COMPRADOR e do USUÁRIO VENDEDOR, sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via BLUBALU visa manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.

9.3.    Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja do USUÁRIO VENDEDOR (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo BLUBALU) listadas abaixo:

(i)    Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no BLUBALU;

(ii)    Divulgação de blogs pessoais ou da loja;

(iii)    Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);

(iv)    Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;

(v)    Divulgação de dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através do BLUBALU; e

(vi)    Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o USUÁRIO COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

9.4.    Todas as vendas realizadas pelo BLUBALU são tarifadas. As vendas geradas pelo BLUBALU podem ser concretizadas apenas por intermédio do MOIP (Cartão, Boleto e Saldo MOIP), conforme Cláusula 10 abaixo.

9.5.    A comissão devida pelo USUÁRIO VENDEDOR à JUST FOR MOMS em razão das vendas realizadas através do BLUBALU será retida no momento do pagamento do pedido pelo USUÁRIO COMPRADOR, salvo na hipótese do USUÁRIO VENDEDOR optar pela doação do montante que lhe é devido, conforme Cláusulas 10 e 11 abaixo.

9.6.    É proibido ao USUÁRIO VENDEDOR no âmbito do BLUBALU, as práticas listadas abaixo, além daquelas vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro:

(i)    Utilizar propagandas enganosas ou abusivas, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor;

(ii)    Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;

(iii)    Difamar a marca BLUBALU em qualquer página hospedada no BLUBALU ou em suas redes sociais;

(iv)    Desrespeitar a legislação nacional vigente;

(v)    Divulgar dados de contatos do USUÁRIO VENDEDOR através das páginas da loja ou de produtos; e

(vi)    Ter mais de uma loja no site comercializando o mesmo produto e/ou mesmo CPF/CNPJ.


9.7.    É proibido ao USUÁRIO COMPRADOR no âmbito do BLUBALU, as práticas listadas abaixo, além daquelas vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro:

(i)    Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros USUÁRIOS, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;

(ii)    Desrespeitar a legislação nacional vigente;

(iii)    Enviar seus dados pessoais aos USUÁRIOS VENDEDORES assim como solicitar os dados dos USUÁRIOS VENDEDORES antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos; e

(iv)    O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do USUÁRIO COMPRADOR.

9.8.    São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR no âmbito do BLUBALU, as condutas listadas abaixo, além daquelas expressamente exigidas pelo ordenamento jurídico brasileiro:

(i)    Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;

(ii)    Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;

(iii)    Honrar seus pedidos enviando os produtos comprados assim que possível;

(iv)    Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda; e

9.9.    De acordo com as disposições da Lei Federal n° 12.965/14 - Novo Marco Civil da Internet -, é obrigatório que A JUST FOR MOMS colete todas as informações dos USUÁRIOS VENDEDORES cadastrados no BLUBALU para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial.

9.10.    Os dados serão armazenados segundo nossos Termos de Privacidade e Confidencialidade dispostos na Cláusula 14 abaixo, e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

9.11.    Em virtude de a JUST FOR MOMS não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR.

9.10.    São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR no âmbito do BLUBALU, as condutas listadas abaixo, além daquelas expressamente exigidas pelo ordenamento jurídico brasileiro:

(i)    Colaborar com o USUÁRIO VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

(ii)    Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

10.    FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS VENDEDORES
 
10.1 As vendas geradas pelo BLUBALU são efetivadas pela plataforma MOIP (www.moip.com.br) na plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no BLUBALU.

10.2.    O MOIP é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda.

10.3.    A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do MOIP de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

10.4.    DE MODO A VIABILIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE SERÁ COMPARTILHADO COM O MOIP, conforme previsto na cláusula 4.8 acima.

10.5.    Antes de prosseguir com a utilização do site o USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do MOIP, disponível no site www.moip.com.br.

10.6.    O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES será compartilhado com o MOIP, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no ambito do BLUBALU.

10.7.    O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma MOIP podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do MOIP e o JUST FOR MOMS não é responsável por essas alterações.

10.8.    Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do JUST FOR MOMS.

10.9.    Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão entregues aos USUÁRIOS VENDEDORES em 30 (trinta) dias corridos da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR.

10.10.    Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto no momento do efetivo recebimento deste, a JUST FOR MOMS procederá com a transferência dos recursos mediante solicitação do o USUARIO VENDEDOR poderá solicitar à JUST FOR MOMS, transcorridos os 30 (trinta) dias mencionados na Cláusula 10.9 acima, a realização da transferência dos recursos, mediante a comprovação pelo USUÁRIO VENDEDOR que deverá comprovar do envio e/ou da entrega do produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

10.11.    Recebida e analisada a solicitação pela JUST FOR MOMS, Osendo verificado se tratar omissão do USUÁRIO COMPRADOR quanto a confirmação do recebimento do produto, este será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUARIO VENDEDOR.

11.    DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE

11.1.    A JUST FOR MOMS terá direito a uma comissão de 15% (quinze por cento) sobre o valor do produto mais R$ 1,00 (um real) sobre o preço de venda dos produtos intermediados no ambito do BLUBALU. Em adição a essa comissão, a JUST FOR MOMS fará jus ao recebimento, a título de taxa administrativa de um valor fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor do produto mais R$ 1,00 (um real) por operação.

11.2.    A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pelo produto.

11.3.    O USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto  descontado a comissão da JUST FOR MOMS e a taxa de administração.

11.4.    O USUÁRIO VENDEDOR poderá destinar o valor que lhe é devido à uma das Entidades Beneficentes indicadas pelo BLUBALU a título de DOAÇÃO. Neste hipótese, o valor de comissão devido à JUST FOR MOMS também será doado à Entidade Beneficente escolhida pelo USUÁRIO VENDEDOR, sendo devida apenas a taxa de administração mencionada na Cláusula 11.1. acima, bem como a taxa de utilização do serviço MOIP.

11.5.    Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte por realizar a DOAÇÃO do valor que lhe é devido, deverá indicar esta opção no momento do cadastro do ANÚNCIO, sendo que a logomarca da Entidade Beneficente escolhida incorporará o ANÚNCIO do produto.

11.6.    A opção de DOAÇÃO não poderá ser escolhida quando houver campanhas promocionais promovidas pelo BLUBALU, nos termos da Cláusula 11.7. abaixo.

11.7.    A JUST FOR MOMS poderá realizar no ambito do BLUBALU campanhas promocionais, as quais terão regulamento próprio, respeitados os ditames gerais deste TERMO. No caso de promoções, eventual desconto ou abatimento no valor indicado pelo USUÁRIO VENDEDOR será custeado pelo BLUBALU.

11.8.    A JUST FOR MOMS poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

12.    POLÍTICA DE ENVIO E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

12.1.    O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pelo envio ou entrega do produto vendido no BLUBALU ao USUÁRIO COMPRADOR, podendo, entretanto, se valer de um dos parceiros do BLUBALU para o envio dos produtos vendidos, ficando, contudo, à seu cargo os custos inerentes aos referidos envio ou entrega.

12.2.    A responsabilidade pelo uso dos serviços dos parceiros indicados pelo BLUBALU é dos próprios parceiros indicados, devendo os USUÁRIOS se informarem perante os respectivos parceiros acerca das respectivas condições para utilização dos serviços oferecidos, não sendo a JUST FOR MOMS responsável pelos referidos serviços.

12.3.    Em qualquer situação, o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega/retirada do produto, a qual deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis da confirmação do pagamento.

12.4.    A JUST FOR MOMS não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

12.5.    O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, o qual poderá ser comprovado por qualquer meio idôneo, para solicitar a devolução do produto, independentemente do motivo.
 
12.6.    Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO COMPRADOR deverá, em primeiro lugar, entrar em contato com o USUÁRIO VENDEDOR, a fim de negociar a devolução do produto.  

12.7.    Caso as Partes não cheguem a um acordo sobre a devolução do produto, o USUÁRIO COMPRADOR poderá enviar uma solicitação à equipe de atendimento do BLUBALU, clicando em http://www.blubalu.com.br/contato, a fim de que a JUST FOR MOMS faça a intermediação da devolução com o USUÁRIO VENDEDOR.

12.8.    Em qualquer hipótese – contato direto do USUÁRIO COMPRADOR ou contato da equipe do BLUBALU -  a JUST FOR MOMS não será responsável pela efetiva devolução do produto, tampouco poderá obrigar o USUÁRIO VENDEDOR a aceitar a respectiva devolução, sendo que o USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusive responsável pela referida recusa. Os custos inerentes à devolução do produto ficarão à cargo do USUÁRIO COMPRADOR.

12.9.    A JUST FOR MOMS poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, pleitear junto ao MOIP a retenção do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR. A operacionalização desta devolução ficará à cargo do MOIP.

13.    RESPONSABILIDADES SOBRE AS VENDAS

13.1.    Os USUÁRIOS, sejam os VENDEDORES ou os COMPRADORES, serão os responsáveis por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a segurança de sua senha, declarando, desde logo, que entende e concorda que o serviço é fornecido aos USUÁRIOS na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.

13.2.    A JUST FOR MOMS se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio.

13.3.    A JUST FOR MOMS não monitora exaustivamente o conteúdo do BLUBALU nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar USUÁRIOS que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso e de Privacidade do BLUBALU. Pelo contrário, A JUST FOR MOMS meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço aos USUÁRIOS.

13.4. A JUST FOR MOMS é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das NEGOCIAÇÕES de produtos e serviços realizadas entre os USUÁRIOS. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR.

13.5.    Em razão de não ser a JUST FOR MOMS o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da NEGOCIAÇÃO de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.

13.6.    A JUST FOR MOMS não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

13.7.    O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo USUÁRIO VENDEDOR, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.

13.8.    A JUST FOR MOMS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, inclusive do MOIP.

13.9.    Em nenhum caso a JUST FOR MOMS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às NEGOCIAÇÕES realizadas ou não realizadas através do BLUBALU, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do BLUBALU.

13.10. A JUST FOR MOMS não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as NEGOCIAÇÕES realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

13.11.    A JUST FOR MOMS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A JUST FOR MOMS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

13.12. O USUÁRIO indenizará a JUST FOR MOMS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no BLUBALU ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas do BLUBALU, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

13.13.    Sem prejuízo de outras medidas, a JUST FOR MOMS poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS no BLUBALU, suspendendo a prestação de seus serviços se:

(i)    o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO;

(ii)    descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(iii)    praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(iv)    não puder ser verificada a  identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está  incorreta;

(v)    os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao própria JUST FOR MOMS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

13.14.    Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

14.    POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

14.1.    Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo BLUBALU, o USUÁRIO e/ou o visitante consente tacitamente na utilização de sua informação pessoal, de acordo com as regras deste TERMO.

14.2.    A primeira providência para desfrutar dos serviços do BLUBALU é registrar-se e informar seus DADOS PESSOAIS completos e exatos, conforme Cláusula 4 acima. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: nome de utilizador para operar no BLUBALU, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone fixo, endereço de e-mail, residência ou domicílio, etc.).

14.3.    A JUST FOR MOMS poderá confirmar os DADOS PESSOAIS informados e está desde já autorizado a consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. A informação que a  JUST FOR MOMS obtiver será tratada de forma confidencial.

14.4.    A qualquer momento o USUÁRIO registrado no BLUBALU poderá solicitar a extinção ou remoção de seu registro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados do BLUBALU, conforme Cláusula 15 abaixo.

14.5.    A JUST FOR MOMS coleta e armazena automaticamente informações sobre a atividade dos USUÁRIOS e visitantes do BLUBALU. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio BLUBALU ou não), a que URL acederam em seguida (seja ela do próprio BLUBALU ou não), o navegador que utilizam no momento do acesso, seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

14.6.    A JUST FOR MOMS poderá coletar e armazenar os DADOS PESSOAIS, incluir endereços de e-mails, caso os utilizadores (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros usuários/visitantes do BLUBALU.

14.7.    Para fornecer um serviço de qualidade e para que os USUÁRIOS do BLUBALU possam realizar operações de forma ágil e segura, a JUST FOR MOMS requer informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos USUÁRIOS serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços.

14.8.    Os DADOS PESSOAIS solicitados pela JUST FOR MOMS têm as seguintes finalidades:

(i)    Ajudar o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR a entrar em contato direto na oportunidade que corresponda à modalidade de compra. Neste caso, a JUST FOR MOMS fornecerá aos interessados seus DADOS PESSOAIS (nome, telefones, localidade e correio eletrônico), através de endereços de e-mail ou físico. A informação assim conhecida pelo USUÁRIO COMPRADOR ou USUÁRIO VENDEDOR, só poderá ser utilizada para efeitos de concluir a operação originada no BLUBALU e não deverá ser empregada por nenhum deles com fins publicitários, promocionais ou qualquer outro fim não relacionado com a negociação feita pelo BLUBALU, salvo prévia e expressa autorização do USUÁRIO;

(ii)    Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação relacionada;

(iii)    Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos USUÁRIOS, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços. Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidades ou promoções, banners, de interesse para nossos usuários, notícias sobre o BLUBALU, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O USUÁRIO poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária, acessando a página http://www.blubalu.com.br/contato ;

(iv)    Os ganhadores das promoções e/ou concursos realizados pelo BLUBALU autorizam expressamente a divulgar seus nomes, DADOS PESSOAIS e imagens e os de suas famílias, pelos meios e nas formas que constam na regra de cada promoção/concurso, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação de qualquer natureza;

(v)    Compartilhar os DADOS PESSOAIS (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços ou as empresas de outsourcing que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do BLUBALU, tais como, mas não se limitando a: serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros; e

(vi)    Fornecer os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Seguradoras, Tribunais de Arbitragem ou tribunais competentes para solucionar tais disputas.

14.9.    A JUST FOR MOMS zelará para que se cumpram certos padrões de privacidade dos DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS do BLUBALU. Não obstante o aqui exposto, a JUST FOR MOMS não será responsável pelo uso indevido dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO feitas por terceiros.

14.10.    Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do USUÁRIO (por exemplo, se lhes solicitamos que realizem enquetes ou estudos). Em tais casos, o USUÁRIO receberá uma notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando a critério do USUÁRIO as informações que desejar disponibilizar e os usos adicionais que os provedores decidam fazer.

14.11.    Para fins de facilitação, por própria iniciativa de informação adicional a ditos prestadores de serviços diretamente, estes usarão a informação conforme a suas próprias políticas de privacidade.

14.12.    Se a JUST FOR MOMS decidir revelar ou compartilhar os DADOS PESSOAIS com terceiros que não são provedores de serviços ou empresas filiadas ou relacionadas com o BLUBALU, será requerido o devido consentimento do USUÁRIO.
 
14.13.    Uma vez registrado no sistema, a JUST FOR MOMS não venderá, alugará ou compartilhará os DADOS PESSOAIS, exceto nas formas aqui estabelecidas.

14.14.    A JUST FOR MOMS se compromete a fazer tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação.

14.15.    Em virtude de ordens judiciais, de disposições legais, oa JUST FOR MOMS pode ser compelida a revelar informação às autoridades ou terceiras partes, sendo que nestes casos a JUST FOR MOMS não responderá pela informação que seja revelada.

14.16.    Para interagir dentro do BLUBALU, os USUÁRIOS devem utilizar um apelido que os identifique, conforme Cláusula 4 acima. Os USUÁRIOS não terão acesso aos DADOS PESSOAIS de outros usuários, salvo quando tenham realizado com ele alguma negociação através do BLUBALU, caso em que ambas as partes receberão os dados uma da outra com a finalidade de efetivação da transação.

14.17.    Para acesso aos serviços reservados unicamente aos USUÁRIOS devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com esta senha poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio USUÁRIO e deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

14.18.    O USUÁRIO será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por eventuais prejuízos que possam vir a sofrer. Se por qualquer razão um USUÁRIO desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando seu perfil BLUBALU.

14.19.    Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do BLUBALU, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos demais USUÁRIOS, tais como nome de usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

14.20.    Os USUÁRIOS só poderão utilizar os DADOS PESSOAIS de outros USUÁRIOS para:

(i)    comunicações relacionadas ao BLUBALU que não constituam comunicações comerciais não solicitadas;

(ii)    utilizar serviços oferecidos no BLUBALU (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude); e

(iii)    qualquer outra finalidade que o USUÁRIO correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicada previamente a informação legalmente requerida.

14.21.    Sob nenhuma circunstância, se deve comunicar os DADOS PESSOAIS ou endereço de e-mail de outro usuário a nenhum terceiro sem o consentimento da JUST FOR MOMS e do USUÁRIO afetado.

14.22.    Não se recomenda adicionar à agenda de endereços (residencial ou eletrônico) os dados de nenhum USUÁRIO do BLUBALU, nem sequer os dados de tenha adquirido algum bem ofertado no BLUBALU, sem o prévio consentimento de tal USUÁRIO.

14.23.    O USUÁRIO e o visitante do BLUBALU manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de monitoramento mediante utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços.

14.24.    Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é USUÁRIO do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.

14.25.    Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou USUÁRIO, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o BLUBALU, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar tais conteúdos, apresentação e serviços.

14.26.    Os cookies serão utilizados também para promover e fazer cumprir as regras e segurança do BLUBALU, sendo que o BLUBALU poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

14.27.    Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o USUÁRIO não tenha que introduzir sua senha tão freqüentemente durante uma seção de navegação, para contabilizar e corroborar os registros de atividade do USUÁRIO.

14.28.    Os cookies são utilizados sempre visando o benefício do USUÁRIO que o recebe, e não será usado com outros fins alheios à operação do BLUBALU.

14.29.    A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do USUÁRIO depende de sua exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o USUÁRIO assim o desejar.

14.30.    Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do BLUBALU, como, por exemplo, ao navegar por uma página criada por um USUÁRIO.

14.31.    Fica esclarecido que esta política cobre a utilização de cookies pelo BLUBALU e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O BLUBALU não tem controle do uso de cookies por terceiros. Nossa política de cookies está de acordo com as mais recentes diretrizes da legislação existente sobre o tema.

14.32.    Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada semgle-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página da web. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies acima mencionados.

14.33.    Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos USUÁRIOS de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. O USUÁRIO e o visitante BLUBAUL manifesta conhecer e aceitar que o BLUBALU poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de Web beacons.

14.34.    A JUST FOR MOMS coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, especialmente, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, entre outros.

14.35.    A JUST FOR MOMS poderá revelar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS do BLUBALU para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para fins de investigações conduzidas por estas.

14.36.    A JUST FOR MOMS pode comunicar qualquer DADO PESSOAL sobre os USUÁRIOS do BLUBALU com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes para qualquer investigação de ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a JUST FOR MOMS ou os USUÁRIOS do BLUBALU, diretores, funcionários e prepostos a qualquer responsabilidade legal.

14.37.    A JUST FOR MOMS se reserva o direito de comunicar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS a outros USUÁRIOS do BLUBALU, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um USUÁRIO seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou prejuízo a outras pessoas. Este direito será utilizado pela JUST FOR MOMS  quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e dos USUÁRIOS do BLUBALU, bem como para fazer cumprir este TERMO e demais políticas do BLUBALU e para cooperar com a execução e cumprimento da lei.
 
14.38.    A JUST FOR MOMS é obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança dos DADOS PESSOAIS e para tanto emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL").

14.39    A  JUST FOR MOMS considera os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS do BLUBALU como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda, acesso ou divulgação não autorizada.

14.40.    A JUST FOR MOMS emprega diversas técnicas de segurança para proteger tais DADOS PESSOAIS, não autorizando sua utilização por USUÁRIOS dentro ou fora da empresa. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet. Portanto, a JUST FOR MOMS não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

14.41.    Todos os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS são armazenados em um arquivo automatizado de DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO, ao registrar-se no BLUBALU, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

14.42.    Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO BLUBALU é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A JUST FOR MOMS se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

14.43.    Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BLUBALU, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

14.44.    Sem prejuízo doa JUST FOR MOMS querer manter seus USUÁRIOS atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças, etc. os USUÁRIOS podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do  BLUBALU. Se o USUÁRIO não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

14.45.    A JUST FOR MOMS permite realizar perguntas e respostas nos anúncios e além disso mantém fóruns públicos ("fóruns") que são fáceis de usar e navegar. Nestas seções os USUÁRIOS do BLUBALU podem realizar comentários, dar opiniões, iniciar discussões e temas de seu interesse em um ambiente amigável, sempre sujeitos às regras aplicáveis neste TERMO.

14.46.    Os DADOS PESSOAIS inseridos na seção de perguntas e respostas ou nos fóruns podem ser lidos, coletados ou utilizados por qualquer pessoa. A JUST FOR MOMS não será responsável pelo uso dessa informação publicada pelo USUÁRIO nestes campos do BLUBALU.

14.47.    O USUÁRIO reconhece que a JUST FOR MOMS detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da JUST FOR MOMS estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço.

14.48.    O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a JUST FOR MOMS pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da JUST FOR MOMS.

14.49.    A JUST FOR MOMS não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO no serviço ou por meio dele.

14.50.    A JUST FOR MOMS reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

15.    CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS OU DOS NEGÓCIOS

15.1.    O USUÁRIO que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao BLUBALU neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

15.2.    Para cancelar sua conta no BLUBALU, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar ao BLUBALU sobre tal procedimento preenchendo o formulário http://www.blubalu.com.br/contato, que procederá ao cancelamento.

15.3.    Os USUÁRIOS poderão cancelar a compra ou venda já efetivada no BLUBALU até o efetivo pagamento, independentemente da forma de pagamento. As formas de pagamento são estabelecidas e regradas pelo MOIP, conforme Cláusula 10 acima.

15.4.    Os USUÁRIOS poderão cancelar a compra ou venda, mesmo na hipótese de o pagamento já ter sido efetivado, nas seguintes situações:

(i)    caso o produto não seja entregue nos prazos mencionados neste TERMO;

(ii)    caso o USUÁRIO COMPRADOR não efetue a retirada no local combinado com o USUÁRIO VENDEDOR na data combinada entre as Partes; ou

(iii)    caso não entre em contato com o USUÁRIO VENDEDOR para agendar a retirada em até 2 (dois) dias úteis da confirmação do pagamento.

16.    DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.    A JUST FOR MOMS poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no presente em todos os nossos e-mails.

16.2.    O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço prestado pela JUST FOR MOMS.

16.3.    O USUÁRIO declara e garante que (a) todas as informações fornecidas ao BLUBALU para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

16.4.    A JUST FOR MOMS poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, a JUST FOR MOMS recomenda a leitura atenta a cada acesso ao BLUBALU, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida na formalização da compra e venda.

16.5.    Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a JUST FOR MOMS e o(s) USUÁRIO(s).

16.6.    O uso comercial da expressão site www.blubalu.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do BLUBALU assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da JUST FOR MOMS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da JUST FOR MOMS.

17.    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

17.1.    Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.